A mora salarial ocorre quando o empregador atrasa de forma culposa o pagamento dos salários devidos aos seus empregados. Em outras palavras, quando o empregador não realiza o pagamento dos salários dentro do prazo estabelecido, configurando um atraso injustificado.
A mora salarial é uma situação que contraria os direitos trabalhistas e pode afetar significativamente a vida do empregado, uma vez que ele depende dos salários para sua subsistência e para o cumprimento de suas obrigações financeiras.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o pagamento dos salários deve ocorrer de forma pontual e regular, sem atrasos injustificados.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, o prazo para o pagamento do salário aos trabalhadores é mensal e deve ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Isso significa que, em condições normais, o empregador tem até o 5º dia útil do mês seguinte ao mês trabalhado para efetuar o pagamento dos salários aos seus funcionários. No entanto, é importante ressaltar que podem existir convenções coletivas ou acordos específicos de cada categoria que estabelecem prazos diferentes para o pagamento dos salários, desde que não sejam inferiores ao previsto na CLT.
Quando há a mora salarial, o empregado pode enfrentar dificuldades financeiras, atraso no pagamento de suas contas e até mesmo prejuízos em sua vida pessoal e profissional.
Diante da mora salarial, o empregado possui direitos assegurados pela legislação, como o direito de considerar rescindido indiretamente o contrato de trabalho, conforme previsto no artigo 483, alínea “d” da CLT, e o direito de buscar a devida indenização pelos danos sofridos em virtude do atraso salarial. Essa indenização pode abranger tanto os prejuízos materiais quanto os danos morais decorrentes da situação de atraso salarial.
É importante ressaltar que a mora salarial não se confunde com a mera inadimplência momentânea, que pode ocorrer em situações excepcionais e justificadas, como atrasos pontuais devido a problemas financeiros temporários da empresa. A mora salarial refere-se a atrasos injustificados e reiterados no pagamento dos salários.